Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Catarina Lynce Leitmann recolhe, utiliza, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores do website catarinalynceleitmann.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar este website, o utilizador aceita as práticas descritas na presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Catarina Lynce Leitmann
Morada: Rua da Gazeta de Oeiras, Edifício Horizonte n.º 2, 3.º D, Oeiras
E-mail: cll-66488l@adv.oa.pt
E-mail alternativo: cll.advogada@gmail.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Nome;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Informação constante das mensagens enviadas através do formulário de contacto;
Outros dados que o utilizador forneça voluntariamente.
Poderão igualmente ser recolhidos dados técnicos de navegação, nomeadamente:
Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Sistema operativo;
Tipo de navegador;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Tempo de permanência no website;
Dados estatísticos de utilização.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto e de informação;
Agendar consultas jurídicas;
Prestar os serviços jurídicos solicitados;
Melhorar o funcionamento, desempenho e segurança do website;
Cumprir obrigações legais aplicáveis;
Enviar comunicações, apenas quando exista consentimento expresso do utilizador.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base em:
Consentimento do titular dos dados;
Execução de diligências pré-contratuais ou de contrato;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da responsável pelo tratamento, sempre que aplicável.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o prazo legalmente exigido.
Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou divulgados a terceiros, salvo quando:
Seja necessário para o funcionamento do website ou dos serviços associados;
Exista obrigação legal;
Seja exigido por autoridade judicial ou administrativa competente;
O titular dos dados tenha prestado o seu consentimento.
Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços, estes ficam obrigados a cumprir as normas previstas no RGPD.
8. Cookies
Este website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos.
Poderão ser utilizados:
Cookies essenciais;
Cookies de desempenho;
Cookies de funcionalidade;
Cookies analíticos.
O utilizador poderá configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento do website.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
9. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Apesar de todos os esforços desenvolvidos, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura, pelo que não é possível garantir uma segurança absoluta.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Para exercer qualquer destes direitos deverá contactar:
E-mail: cll-66488l@adv.oa.pt
ou
E-mail: cll.advogada@gmail.com
11. Alterações à Política de Privacidade
A Catarina Lynce Leitmann reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.
Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação neste website, recomendando-se a consulta periódica desta página.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Catarina Lynce Leitmann
📍 Rua da Gazeta de Oeiras, Edifício Horizonte n.º 2, 3.º D, Oeiras
13. Direito de Reclamação
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt